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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS - ST CLIENTE/FORNECEDOR NO REGIME SIMPLES NACIONAL

SIMONE

Simone

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Fiscal
há 2 anos Quinta-Feira | 24 fevereiro 2022 | 10:44

Bom dia, tenho uma empresa estabelecia em SP no regime de Simples Nacional, comprou uma mercadoria de uso e consumo do estado do PR, no NCM 82075011 com o CFOP 6.404, o fornecedor também é optante pelo Simples Nacional e não destacou o ICMS-ST. Olhei na ECONET: ICMS-ST-lista integradas de mercadoria sujeiras a substituição tributária-NCM e coloquei os estados (SP/PR) e tem protocolos entre os estados. Minha dúvida é: meu cliente de SP tem que pagar a guia de ICMS_ST?
Alguém pode me ajudar a entender sobre o protocolo entre os estados? 

Desde, já, muito obrigada!

GENILSON B. PEREIRA

Genilson B. Pereira

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 2 anos Quinta-Feira | 24 fevereiro 2022 | 11:40

Bom dia. Simone.

Quando se falar em Uso e Consumo, não tem incidência do ICMS/ST, e sim o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.

PROTOCOLO ICMS N° 029, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único deste protocolo, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado do Paraná, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subsequentes.

Parágrafo único.
 O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo ou ativo permanente.

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