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DIFERENÇA ALÍQUOTA - COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO 4%

Fiscal 2

Fiscal 2

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 2 anos Terça-Feira | 15 março 2022 | 10:38

Bom dia,
As empresas catarinenses optantes do Simples Nacional, na aquisição de mercadorias de origem importada sujeitas a alíquota de 4%, oriundas de outra unidade da Federação que forem destinadas à COMERCIALIZAÇÃO ou INDUSTRIALIZAÇÃO será devido à diferença das alíquotas.
Minha duvida ref. lançamento na DeSTDA.  
Os lançamentos serão feitos ICMS Entrada > Antecipação (certo?)... minha duvida é Com Encerramento ou Sem Encerramento.

Empresa do Simples Nacional (SC) compra tecido, produz as peças e vende apenas para CNPJ.  
Qual devo utilizar: Com Encerramento ou Sem Encerramento?

Gilza da Silva

Gilza da Silva

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 anos Sexta-Feira | 18 março 2022 | 15:50

Olá, 

DeSTDA – Antecipação do ICMS Entrada com e sem encerramento

O valor a ser colocado no campo COM ENCERRAMENTO nada mais é do que todo o ICMS Substituição pago ao comprar mercadorias de fora do Estado, desde que sejam destinadas à industrialização ou comercialização.
Este termo “com encerramento” se refere ao fato da cadeia de recolhimento ter acabado naquele momento. Não mais será cobrado o ICMS daqui para frente, encerrou-se o ciclo do ICMS.
 
Da mesma maneira é bem fácil identificar que no campo SEM ENCERRAMENTO é colocado o valor total do ICMS Simples Fronteira pago na compra de mercadorias de fora do Estado, desde que sejam destinadas à industrialização ou comercialização.
O termo “sem encerramento” quer dizer que a operação de ICMS continuará seu ciclo normalmente dali para frente. Caso a mercadoria em questão seja vendida para um revendedor, o mesmo vai se creditar de ICMS na entrada e se debitar na saída, caso seja do regime normal de apuração. Sendo do simples, este revendedor não se creditará do ICMS, obviamente, mas irá pagar normalmente a porcentagem de ICMS que está dentro do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) quando vender esta mercadoria para o consumidor final.

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