DEVOLUCAO EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES

Boa tarde, uma indústria de embalagens vende produtos a uma empresa comercial (venda tribuitada de ICMS e do IPI), optante pelo regime simplificado (SIMPLES), a qual revenderá essas embalagens. Em um cenário, o qual a esse comércio fara uma devolução dos produtos à industria, os impostos ICMS e IPI serão destacadados nessa nota de devolução emititada pela empresa comercial??

Rafael

sim,   deverão ser destacados

o icms em campo próprio e o IPI em  desp. acessoria

Márlus

Bom dia

Eu faço dessa forma

O icms em campo próprio, e o IPI no campo do programa IPI DEVOLVIDO, assim ele vai aparecer no xml,  

E vc menciona em informações complementares , valor do IPI  R$ ........  informado no campo de IPI devolvido 

Obrigado!!

Neste ponto, temos como fundamentação legal o parágrafo9º do artigo 59 da Resolução CGSN nº 140/2018:

“§9º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º a 8º, e a base de cálculo e o ICMS porventura devido devem ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º) (Redação dada pela Resolução CGSN nº 142, de 21 de agosto de 2018).”