Alíquota de Icms do tênis

Boa tarde.

A Alíquota de Icms dos calçados em SP é de 12%. Gostaria de saber se para os tênis é 12% ou 18%?

Obrigado.

como você mesmo disse que a aliquota de calçados é 12% e tenis é um calçado, porém eu tinha em mente que calçados e vestuario a aliquota interna de sp é 18%

Então, calçados em geral é 12% o ICMS, porém, eu não sei o tênis entra ai nesse quesito ou tem alguma redução ou se é 18% integral.

TENIS DE COURO INFANTIL 6403.19.02
TENIS SINTETICO/TECIDO ADULTO 6403.19.11
TENIS SINTETICO/TECIDO INFANTIL 6403.19.00

ICMS/SP - Couros e Calçados - Reduzida a Base de Cálculo - Decreto Estadual nº 48.115/2003.

Introdução

Dentre as modificações que estão em curso no Congresso Nacional, na Proposta de Emenda Constitucional que trata da Reforma Tributária, há a controversa medida que garante os benefícios fiscais, constitucionais ou não, concedidos pelos Estados até 30/09/2003.

Não existe certeza de que prevalecerá essa e outras alterações no sistema tributário nacional, já votadas na Câmara dos Deputados, e que no momento encontra-se no Senado da República.

Por precaução, o governo paulista publicou no Diário Oficial do Estado um conjunto de decretos alterando o RICMS/SP que dá, alarga ou prorroga por prazo indeterminado diversos benefícios fiscais a vários segmentos econômicos. Dentre esses decretos está o de nº 48.115 de 26.09.2003, que cria a redução na base de cálculo para as indústrias de couros e fabricantes de calçados.

Neste caso, o governo paulista dá tratamento tributário especial para a indústria do couro e de calçados, na tentativa de mantê-las em seu território, tento em vista as vantagens que outros Estados oferecem para a esse segmento econômico.

1) Produtos Beneficiados com a redução da base de cálculo

O Inciso VI do Artigo 1º do Decreto Estadual 48.115/2003 criou o artigo 30 no anexo II do RICMS/SP para estabelecer a redução na base de cálculo do imposto incidente na saída interna de produtos de couro e seus artefatos, relacionados na tabela a seguir, realizadas pelo estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12%.

N'AO SEI SE AJUDA MAS....................

Vixe, ja matou a charada....Deus abençoe.

Boa tarde amigos do forum,
Surgiu uma duvida...
Uma empresa do simples do estado de São Paulo que compra sapatos ncm 64039190/64029990 de fora do estado (CE/RS)com ICMS de 12% (12% é o que vem descrito na nota lá de fora estado). Eu vou ter que fazer diferencial de aliquota dessas notas?

Att