Compra de produtos congelados, e assado para revenda

Boa tarde
 Trabalho em um supermercado, e fomos autuados pela sefaz rs, pelos produtos que passamos na padaria. Exemplo compramos pastéis congelados, assamos e vendemos. A sefaz rs, diz que o produto sofreu um processo, por ser um produto de substituição tributária na entrada pela compra, na venda ele será icms próprio. Onde encontro isso legalmente. 
Obrigada

Bom dia,

Sim realmente acontece isso mesmo. O principal que vemos aqui onde trabalho são os Pães congelados. Eles vêm com ST recolhido mas na saída debitam 7% de ICMS.
Você pode procurara legislação do seu estado para aproveitar esse ICMS ST pago como crédito de ICMS, aqui em MG tem isso.

Obrigada, Jean