Ciap - SC

Boa noite,
Uma empresa com ramo de comércio aqui em Santa Catarina adquiriu um bem para seu ativo imobilizado. Na nota fiscal consta o valor do Icms operação própria. Tenho direito ao crédito na proporção de 1/48 avos. Pergunto: Como a empresa utiliza a nota fiscal eletrônica, é necessário a emissão da mesma mensalmente com o CFOP 1604 ? Se possível tem como colocar a base legal disso, pois no regulametno do ICMS/SC não encontrei sobre a obrigação de emitir a nota fiscal.
Agradeço.

Bom dia Jair!

A NFe tem por objetivo substituir a emissão da NF convencional, logo, não desobriga de emitir a NF no fim do mês.

Atenciosamente

Obrigado Thiago, era isso msm que eu conclui, embora no Regulamento não mencione a obrigação de emitir nota fiscal.

Jair,

Realmente não menciona, mas, tenho um livro "Dicionário do ICMS" que traz um modelo da NF que deve ser emitida e coloca a seguinte mensagem nos dados adicionais "NOTA FISCAL EMITIDA PARA CRÉDITO DO ICMS RELATIVO AO ATIVO PERMANENTE, MÊS XX/XXXX, CONFORME ARTIGO 37, PARAGRAFO 2º, DO RICMS/SC".

Continuo entendo que não está explícito no RICMS, mas, se traz exemplos de NF porque não emitirmos?

Espero ter ajudado.

Abraço

Ajudou sim garoto.
Abraços

Amigos,

Fiquei em dúvida quanto o lançamento. Como devo proceder para fazer o registro fiscal dessa operação? Eu não lanço o crédito todo descrito na Nota Fiscal? ??? Tenho que ficar emitindo 48 NF para registrar o lançamento.


Abraços.

Luis,

É isso mesmo, a NF de compra você registra sob o CFOP 1551 ou 2551 sem crédito de ICMS, ao final de cada período você deve efetuar o cálculo de 1/48 (avos) e assim também emitir a NF ao final de cada mês com o CFOP 1604 para apropriação do crédito.

Obs.: verifique em seu estado a regra para cálculo do valor, porque em geral tem que ser um percentual X que é obtido pela proporcionalidade das saídas tributadas e etc... mas, como é variável em cada estado e no RS por exemplo tem que se utilizar a correção monetária e etc.

Att.

Obrigado Thiago

Até outubro de 2008, era obrigatória a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, de CFOP 1.604 - "Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado", para poder se creditar do ICMS relativo à aquisição de imobilizado; sendo que essa NF deveria ser emitida até o último dia do mês (RICMS-SC/01, art. 37, § 2º, inciso I, na redação válida até 26.11.2008).

Porém, a partir de novembro de 2008, não mais precisará ser emitida a Nota Fiscal acima mencionada para se creditar do ICMS relativo à aquisição de imobilizado; o crédito do ICMS, relativo à aquisição de imobilizado, será creditado em 48 parcelas mensais (ou em 12 parcelas mensais - RICMS-SC/01, Anexo 6, art. 267), e será informado na DIME, no Quadro 05 - "Resumo da Apuração dos Créditos", item 030 - "Crédito de Ativo Permanente" (isso é uma exceção à regra geral, de se informar no DCIP - RICMS-SC/01, Anexo 5, art. 170-A).

Por favor, alguem poderia me explicar sobre o art.39 paragrafo 1º, da relação das vendas tributadas e o valor total das vendas. Tipo, se o meu crédito apurado (1/48 ou 2,08333..%) no mês foi de 2.300,00, e minhas vendas totais foi de 50.000,00 sendo 40.000,00 tributada. Qual o valor que eu posso me creditar no livro de apuração ?

Oi Francisco tudo bem?

Vendas Tributadas é a BC exemplo 5.101 e 6.101 ( o que tem ICMS )

Nso Tributadas são as Isentas exemplo 6.109 e 7.101

o calculo a fazer é o seguinte:

Saidas tributadas / (Divide) = 40.000,00
Total Saidas = ( Calculo é feito 6 casas) = 50.000,00
0.800000

esse resultado / ( Divide) por 48 meses = 0,800000 / 48 meses=

0.016666

esse resultado vc multiplica pelo valor do credito icms do bem do ativo


digamos que o total do teu credito é R$ 1.000,00

exemplo:

0.016666 x 1.000,00= R$16,67 é o credito no mes.

Espero ter ajudado...

Boa sorte

Rosane

Ajudou sim, ficou bem entendido.
Obrigado Rosane.

Oi Francisco que bom que ajudei.
Boa semana
Rosane

Aqui em SC está dispensada a emissão na nota fiscal do Ciap, Cfop 1604. Este dispositivo foi revogado. O crédito apurado será lançado em conta gráfica (não precisa fazer Dcip).

Oi Francisco está dispensada sim a emissão da nota fiscal, so lançar no apuração icms sem Dcip.

Blz, isso mesmo.
Valeuu

Olá Pessoal,

Tenho dúvidas quanto a quais CFOP's de saída devo considerar para cálculo do fator CIAP. Alguém poderia me ajudar?

O que deves considerar são as vendas tributadas, entre elas: Vendas com Icms Substituição Tributária, com Suspensão, com Diferimento, com fins expecíficos de exportação, além das vendas tributadas normalmente.
Não considerar as vendas Isentas (como no caso para a Zona Franca de Manaus), outras vendas com Não Incidência, e descontar as Reduções na Base de Cálculo.