Consulta tributária Sefaz - Help

Boa tarde colegas,

Vi uma publicação de uma colega ref. a consultar determinado assunto junto à Sefaz. Pelo o que verifiquei, pode ser feita com certificado digital. Minha dúvida é sobre quando pode ser feito consulta e sobre qualquer tipo de dúvida relacionada à tributação fiscal? Pois estou iniciando uma empresa nova e gostaria de fazer tudo certo, e ref. a um assunto fiquei com dúvidas pois tive vários parecer diferentes de alguns contadores, sendo assim, se eu consultar à Sefaz e fizer da maneira como eles orientar, se futuramente, por exemplo em eventual fiscalização, poderei me “defender” caso seja questionada? Como funciona? E última dúvida, eles apenas respondem e orientam ou também podem pesquisar a empresa, se está tudo em ordem etc? Pois tenho receio de enviar uma dúvida e com isso mexer no vespeiro rs

Se algum colega puder me ajudar com isso, fico grata.

Obrigada,

Boa tarde,

A consulta tributária, tem a finalidade de esclarecer ao contribuinte dúvidas sobre a legislação. Então, o contribuinte, deve expor os fatos como são ou irão acontecer, de forma bem detalhada e  apresentar a base legal que  de fato gerou a dúvida do contribuinte. 

A Sefaz faz uma breve consulta cadastral do contribuinte pra verificar, por exemplo, se a atividade apresentada pelo contribuinte condiz com seu ramo de atividade.

A consulta não tem condão fiscalizatório e nem declaratório, mas se o contribuinte receber a orientação do fisco sobre como proceder e eventualmente sofrer fiscalização, e ficar evidenciado que o contribuinte agiu em desacordo após receber a resposta da consulta,  o fisco poderá usar o histórico da consulta contra o contribuinte num possível processo administrativo.

Eu sou contadora, presto serviço contábil e de consultoria tributária, se quiser me mandar sua dúvida, posso analisar e te dar uma help,  e te falo se realmente há necessidade de consulta formal, ou simplesmente dirimir a interpretação fiscal. Segue meu e-mail caso queira,   fiquei interessada, pois mencionou que já recebeu diversos posicionamentos diferentes. Gosto de assuntos complexos.
@Oculto 

Obs: não haverá cobrança rs

A consulta junto à SEFAZ deve ser apresentada de forma clara e fundamentada a dúvida jurídica.