Cássia
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde,
Estabelecimento industrial do Regime Periódico de Apuração do ICMS (RPA) recebeu insumos com Nota Fiscal no CFOP 5.901 - Remessa Para Industrialização, com suspensão do ICMS, oriunda de empresa estabelecida em Minas Gerais, que, ao retornar o produto industrializado, será utilizado como uso e consumo.
Pergunta: Se ao retornar o produto industrializado, não sairá do Estado de MG, será aplicado o diferimento do ICMS sobre o valor correspondente o serviço de industrialização (mão de obra)?