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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Emissão Venda de Ativo Imobilizado

TAÍS ROBERTA JACINTHO

Taís Roberta Jacintho

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 2 anos Quinta-Feira | 2 junho 2022 | 17:19

Pessoal, 
Boa tarde, 

Poderia me ajudar com a seguinte situação: 

Um produtor rural localizado em SP ira vender um trator para outro produtor rural localizado em MG. 

A venda não não terá imposto a recolher certo .  Mais para o destinatário terá imposto a ser recolhido ?

Existe algum tipo de Nota que possamos emitir para transferir esse trator que não gere impostos ?

Aguardo. Obrigada. 


Leticia da Silva Pereira

Leticia da Silva Pereira

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 3 junho 2022 | 16:49

Boa tarde,

Produtor Rural em SP é obrigado a emissão de nota fiscal em todas as operações, vide os artigos 139 a 145 do Regulamento do ICMS /SP.

Obs: a operação é desonerada dos tributos indiretos, mas confirme com o contábil se haverá ganho de capital.

Atte.,

Quem estuda, e não pratica o que aprendeu é como o homem que lavra e não semeia.
(Provérbio)

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