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VALIDADE NA UTILIZAÇÃO CFOP 1128 1126

JIMI ANALISTA FISCAL TRIBUTARIO BELÉM/PA

Jimi Analista Fiscal Tributario Belém/pa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 anos Quarta-Feira | 8 junho 2022 | 23:26

Prezados, 
notei que a utilização do CFOP 1128 1126 está ligado a base legal ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) - DECRETO 36.465/2011.
O fato de estar mencionando o DECRETO 36.465/2011, significa que apenas o Estado de PE recepcionou a utilização do CFOP? Ou por ser um ajuste sinief vale para todo territorio nacional?

Jimi Analista Fiscal-tributário Belém/Pará
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