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Luciana de Souza
Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal Bom dia colegas do Portal!
O CNAE 9499/5-00, Atividades Associativas não especificada anteriormente, pode ser utilizado como prestação de serviço?
o Município de Curitiba em sua área de atuação, traz como informação que este CNAe não consta como serviços, não permitindo a emissão de nota fiscal de serviço, por não constar na área de atuação SERVIÇOS, e constar como Outros, então fiquei na dúvida em relação a este CNAE.
Pergunta: Será que terei que buscar um CNAE mais específico, e que contenha imunidade Tributária, porque a legislação não traz informações específicas em relação a CNAE, e sim de Instituições de Educação e Assistência Social sem Fins Lucrativos.
Algum colega tem um entendimento mais amplo em relação a esta situação?
Atenciosamente
Luciana