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Cancelamento de NFE e restituição imposto / DAS / PMSP

Nina

Nina

Bronze DIVISÃO 5, Analista Administrativo
há 2 anos Terça-Feira | 5 julho 2022 | 17:08

Boa tarde amigos ! Por gentileza, um de nossos clientes que é prestador de serviços e enquadrado como Simples Nacional emitiu uma nota fiscal em 05/2022 e agora quer cancelar essa nota e ser restituido dos valores nos quais foram pagos do DAS . Como proceder com essa restituição na parte municipal e federal , alguem pode me auxiliar por favor ? 

luizfelipenascimento_oficial

Luizfelipenascimento_oficial

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 2 anos Terça-Feira | 5 julho 2022 | 18:32

Ana,
Boa tarde.
Primeiramente, temos que saber o motivo do cancelamento da NF. 
O o Serviço foi prestado e o Cliente não pagou? Se foi isso o cancelamento da NF e indevido, pois o fato gerador para pagamento do Tributo já ocorreu o serviço foi prestado, pois a emissão da NF e apenas uma obrigação acessória.

O Serviço não foi prestado, a NF foi emitida erradamente.  Pode ser efetuado o cancelamento da NF  e posteriormente efetuado a retificação da PGDAS-D.

Algumas observações o crédito só será liberado depois de 4 meses para compensação e restituição.
No caso de Compensação, poderá ser efetuado no próprio site da Receita federal (Simples Nacional) , todos os tributos.
No caso de Restituição, deverá ser solicitado no site da receita federal (Simples Nacional) dos tributos federais, mas o parte Municipal deverá ser efetuado junto a prefeitura. 

O prazo médio para restituição dos tributos federais e de 60 dias do pedido.

Fico ao dispor.

At.


Luz Felipe Nascimento
Sócio na Actus Contabilidade Digital
Sócio na Toth Consultoria e Treinamento
@LuizFelipeNascimento_oficial (instagram)
Cel: (21) 99994-7528
E-mail: [email protected]
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