FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
respostas 1
acessos 1.078
Cancelamento de NFE e restituição imposto / DAS / PMSP
Nina
Bronze DIVISÃO 5, Analista Administrativo
há 2 anos Terça-Feira | 5 julho 2022 | 17:08
Boa tarde amigos ! Por gentileza, um de nossos clientes que é prestador de serviços e enquadrado como Simples Nacional emitiu uma nota fiscal em 05/2022 e agora quer cancelar essa nota e ser restituido dos valores nos quais foram pagos do DAS . Como proceder com essa restituição na parte municipal e federal , alguem pode me auxiliar por favor ?
Luizfelipenascimento_oficial
Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 2 anos Terça-Feira | 5 julho 2022 | 18:32
Ana,
Boa tarde.
Primeiramente, temos que saber o motivo do cancelamento da NF.
O o Serviço foi prestado e o Cliente não pagou? Se foi isso o cancelamento da NF e indevido, pois o fato gerador para pagamento do Tributo já ocorreu o serviço foi prestado, pois a emissão da NF e apenas uma obrigação acessória.
O Serviço não foi prestado, a NF foi emitida erradamente. Pode ser efetuado o cancelamento da NF e posteriormente efetuado a retificação da PGDAS-D.
Algumas observações o crédito só será liberado depois de 4 meses para compensação e restituição.
No caso de Compensação, poderá ser efetuado no próprio site da Receita federal (Simples Nacional) , todos os tributos.
No caso de Restituição, deverá ser solicitado no site da receita federal (Simples Nacional) dos tributos federais, mas o parte Municipal deverá ser efetuado junto a prefeitura.
O prazo médio para restituição dos tributos federais e de 60 dias do pedido.
Fico ao dispor.
At.