Lorena Cristina
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Fiscal Olá amigos,
Estou com uma dúvida referente ao CST , nós compramos produtos que possuem PPB vem com o código 4 (Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91,8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07) , qual o código de saída na nota fiscal devo utilizar? O 4 ou o 0 (Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5) ? A pessoa que ficava responsável pelo departamento utilizava o código 0 , porém não sei se está correto pois a outra empresa que trabalhei utilizava o 4. Alguma legislação que fale sobre?