Maiara C.
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Bom dia.
Percebemos que para um cliente nosso está sendo cobrada a guia do Simples Nacional cheia, sendo que na verdade o ICMS da operação realizada pela empresa seria diferido.
É possível solicitar a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente?
Pensei em retificar o PGDAS-D dos últimos 5 anos e após isso, solicitar a restituição ou compensação no e-cac.
Porém, fico na dúvida se devo fazer isso, pois com certeza esse ICMS já foi repassado ao estado, mesmo sendo indevido.
Já chegamos a fazer algum procedimento de restituição ou compensação no e-cac, mas de coisas mais simples.
Alguém já precisou fazer uma restituição ou compensação tão importante?
Saberia me dizer como proceder?
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"Nenhum trabalho de qualidade pode ser feito sem concentração e auto-sacrifício, esforço e dúvida." (Max Beerbohm)