Transferência de ICMS acumulado para ajudar entidade não governamental

Boa tarde!

Poderia por favor tirar uma dúvida?

Se uma empresa tem um montante de ICMS acumulado, ela pode realizar a transferência de um determinado montante para ajudar alguma entidade não governamental, como por exemplo, santa casa, casa do idoso, entidade esportiva entre outros?

Se sim, qual o embasamento legal e qual o procedimento/regra que possa seguir?

Atenciosamente,

Bruno
+Oculto