Fernanda Maria
Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) EmpresasBoa noite, podem me socorrer por favor....indústria lucro presumido/SP vende para revenda em MG NCM 85043300 , preciso saber se há ST se ha diferencial de alíquota se sim quem recolhe?
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Fernanda Maria
Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) EmpresasBoa noite, podem me socorrer por favor....indústria lucro presumido/SP vende para revenda em MG NCM 85043300 , preciso saber se há ST se ha diferencial de alíquota se sim quem recolhe?
Evandro R
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Olá,
A NCM informada está disposta no item 2 do anexo único do PROTOCOLO ICMS 39/09 MG x SP.
A Clausula Primeira do protocolo estipula que fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS, ou seja, a sua indústria deverá recolher o ICMS-ST a favor de MG...
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