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Anderson Iza
Prata DIVISÃO 1 Alguém saberia me informar se houve alguma divulgação de Legislação informando que ETIQUETAS são apenas tributadas pelo ISS e não pelo ICMS?
Encontrei na Internet algumas JURISPRUDENCIA, porém gostaria de saber se tem alguma LEI que instrui sobre a tributação correta, pois não gostaria de se basear em Jurisprudencia.
Muito Obrigado
Anderson
Sebastiao Gilberto de Camargo
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Prezado Anderson, deparei apenas hoje com sua pergunta no site. Seguinte, a etiqueta elaborada normalmente numa grafica tera sua tributaçao norteada pelo o uso final do seu encomendante: se ela fizer obrigatoriamente parte do produto final(por exemplo vidros de remedios ou outros produtos similares) do encomendante, a etiqueta será uma industrializaçao. Do contrario, destinando-se ela apenas a uso final do encomendante ela será uma prestação de serviços. Ai, se industrializaçao, icms e ipi, se prestaçao de serviços, issqn.
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