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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS duplicado, isso é possivel ???

RUBENS DOMINGOS FERRANTI

Rubens Domingos Ferranti

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Financeiro
há 1 ano Quarta-Feira | 31 agosto 2022 | 08:17

Uma indústria no lucro real,   do estado do Paraná, que fabrica moveis de madeira  ncm 9403.60.00, vendeu varias cargas de moveis para o estado do RN,  porem as mercadorias deram problema e foi devolvidas, e  posteriormente refaturadas. Alguns clientes estão reclamando que pagaram ICMS  em duplicidade, porem não entendi a origem, visto que a mercadorias foram devolvidas e faturadas novamente......
1- Existe  DIFAL, para os adquirentes dessas mercadoria la no RN ??? normalmente são revendedores, simples nacional,   contribuintes do ICMS. .
2- No caso de devolução de compra não extingue a obrigatoriedade de recolhimento de  impostos???  
3- Como proceder para regularizar essas situação ???

RUBENS DOMINGOS FERRANTI

Rubens Domingos Ferranti

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Financeiro
há 1 ano Quarta-Feira | 31 agosto 2022 | 16:03

Otimo, Joaquim... muito obrigado,     nesse caso então  eles ( os adquirentes )  que teriam que pedir restituição  ou ressarcimento, comprovando mediante a devolução que a operação foi cancelada após o recolhimento... é isso né  ????

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