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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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icms st e o nao rrecolhimento na entrada..

EUDES DA SILVA MOREIRA

Eudes da Silva Moreira

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Quinta-Feira | 1 setembro 2022 | 17:51

Boa Tarde..
Comprei mangueiras de PR para MT,  seguemento auto peca cujo os produtos viram com ncm 59090000.
O emitente e uma industria pequena e nao recolheu o icms st. A industria me mandou a NF COM OS SEGUINTES DADOS O/CST 0102 NCM 5909000, sem destaque de icms nenhum e nem recolhimento.
A empresa que eu trabalho em mt nao recolheu ou seja nao foi solidario. Agora como fica a saida destes produto, as operações subsequente.
E correto fazer a venda ou seja a saida com o cfop 5102 e o cst 000 nas operacoes seguinte?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 2 anos Quinta-Feira | 1 setembro 2022 | 18:48

proceda conforme parágrafo primeiro do artigo 5º, anexo X, Regulamento do ICMS de MT:

"Art. 5° O destinatário mato-grossense responde solidariamente com o remetente da mercadoria pela falta do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas hipóteses tratadas neste anexo, ainda que efetuados a respectiva retenção e/ou o correspondente destaque na Nota Fiscal.
§ 1° Quando for constatada a falta ou insuficiência de recolhimento do imposto devido por substituição tributária pelo remetente, o valor correspondente será exigido do destinatário mato-grossense:
I – na operação regular e idônea, promovida a destinatário mato-grossense regular perante a Administração Tributária, para recolhimento espontâneo no prazo previsto no artigo 784 das disposições permanentes;
II – nos demais casos, junto ao primeiro Posto Fiscal de divisa interestadual, respeitado o disposto no artigo 7° deste anexo".

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