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Como restituir pagamento em duplicidade PGDAS - MEI

Geysa

Geysa

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 5 setembro 2022 | 13:45

Olá, boa tarde!

Um cliente pagou na lotérica duas vezes a mesma guia PGDAS-MEI, gostaria de uma orientação sobre como solicitar a restituição do valor ou como enviar os comprovantes para confirmação do pagamento. Consultei a opção de restituição no portal do SIMPLES e consta apenas 1 pagamento, porém o cliente possui a comprovação que pagou duas vezes a mesma guia. Como Faço?

Maria Paula Rahn

Maria Paula Rahn

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Segunda-Feira | 5 setembro 2022 | 13:54

Boa tarde!
Acesse o portal do Simples Nacional;
Clique em “Código de acesso”;
Em “Operações disponíveis”, clique em “Solicitar restituição”.
Nesta etapa, você deve informar o período de apuração do crédito (PA), que é o mês em que o imposto foi pago duplicado;
Informe o mês conforme o exemplo: 09/2022;
Clique no número do DAS que foi pago duas vezes;
Na nova página, informe seus dados bancários para reembolso;

Caso você não tenha ou não se lembre do seu código de acesso, clica neste link  e informa os dados solicitados para gerar o código.
Ou se tiver duvidas, acesse o Manual do Pedido Eletrônico de Restituição MEI. Nele, os processos de solicitação, consulta e alteração de dados bancários para receber o reembolso são apresentados com detalhes.

Atenciosamente.

A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.
Geysa

Geysa

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 5 setembro 2022 | 13:57

Boa tarde Maria Paula, 

Segui exatamente esse passo, mas consta apenas 1 pagamento, nesse caso como deveria fazer, pois o cliente possui os comprovantes que pagou duas vezes? 

Agradeço muito o retorno.

Maria Paula Rahn

Maria Paula Rahn

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Segunda-Feira | 5 setembro 2022 | 14:04

Certo... a competência é de quando? Pois, se não deu com o passo a passo talvez seja a competência, MEI só pode pedir a restituição somente 4 meses após o pagamento realizado.
Por exemplo: se o MEI pagou o vencimento 20/01 duas vezes, poderá solicitar a restituição a partir de 20/05.

Atenciosamente.

A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.
Geysa

Geysa

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 5 setembro 2022 | 14:06

Renata,

Foi o que eu pensei, então verifiquei dos demais meses e constam lá.

Estou preocupada de ter que abrir um outro tipo de requerimento, pois o cliente realmente tem a comprovação dos pagamentos, ele atrasou o pagamento de algumas guias e imprimiu mais de uma vez e pagou.  Preciso ajudar na restituição do valor pago a mais. 

Maria Paula, 

É da Competência 05/2022, mês passado não estava aparecendo, então aguardei, agora apareceu porém consta apenas um pagamento, tenho a preocupação de solicitar este valor e ficar em aberto e complicar mais ainda a situação. 

Maria Paula Rahn

Maria Paula Rahn

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Segunda-Feira | 5 setembro 2022 | 14:10

Geysa, acho que você devera esperar os 4 meses para solicitar o reembolso. Pelo que consta se passaram só 3 meses.... mês que vem já libera pra você

Atenciosamente.

A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.

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