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Adilson
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Olá,
A empresa compra em questão é varejista no lucro presumido do Paraná e adquiri embalagens de São Paulo, para uso e consumo, que vem isenta s de ICMS conforme decreto lei 406/68 e LC Nº 116/0 ITEM 13.05. Neste caso eu faço o lançamento de diferencial de alíquota a alíquota cheia, ou não e obrigado a fazer?
Maria Paula Rahn
Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário Alisson, bom dia!
Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual. A base de cálculo do diferencial de alíquota é o valor da operação que decorrer a entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.
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