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emissão de notas fiscais (devolução em garantia

Clarice Cecília Fey

Clarice Cecília Fey

Bronze DIVISÃO 5, Proprietário(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 8 setembro 2022 | 13:23

Boa tarde,
Tenho  duvidas na emissão de alguns tipos de notas, consultei o RICMS/SC mas fiquei mais confusa ainda.
1) Uma empresa que aluga seus  equipamentos de informática(com garantia de fábrica), seja para pessoa fisica ou jurídica,   e precisa fazer a troca de uma peça defeitusa tendo em vista que será uma troca em garantia, qual a maneira mais correta de emitir esta nota? 
2) E quando faço a venda e preciso trocar uma peça, seria a mesma situação ?


Obrigada!

Maria Paula Rahn

Maria Paula Rahn

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Quinta-Feira | 8 setembro 2022 | 13:39

Olá Clarice, boa tarde!

1) Quando da manutenção preventiva e corretiva do equipamento locado (notebooks, tablets e celulares) no estabelecimento do locador (Consulente), o locatário emite Nota Fiscal de remessa para conserto, sob CFOP 5.915/6.915, nos termos da Resposta à Consulta Tributária 24496/2021, para que ocorra a análise técnica e conserto nas dependências da Consulente;
3.4. Para a devolução do equipamento consertado, para fechar a operação fiscal, a Consulente emite Nota Fiscal de retorno de conserto em nome do locatário, sob CFOP 5.916 / 6.916, nos termos da Consulta Tributária 24496/2021, dando, assim, continuidade ao contrato de locação de bens móveis;


2) A mesma coisa, só irá mudar a saída
para isso, você precisa emitir uma NF-e de Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo. Esta será a NF-e utilizada pela transportadora para efetuar o transporte.

Natureza da operação: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
CFOP: 5916 / 6916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
CSNOSN: 400 – Não tributada pelo Simples Nacional
CST PIS/COFINS: 99 – Outras Operações
CST IPI: 53 – Saída não tributada

Atenciosamente.

A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.

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