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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS/ICMS - Transporte Coletivo

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 1 ano Terça-Feira | 20 setembro 2022 | 09:57

Pessoal,
Bom dia.

Uma empresa de transporte de passageiros que é do Lucro Presumido faz fretamento municipal, intermunicipal e interestadual, tenho algumas dúvidas:

1) No caso intermunicipal e interestadual, como fica a apuração do ICMS? Deve ser feita por NF emitida?
2) Onde devo gerar essas guias ICMS e qual alíquota no caso intermunicipal e interestadual?


OBS.: A empresa é Contribuinte ICMS SP.


Obrigado desde já! 

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