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Christiane Ferreira
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia,
Empresa aderiu ao RELP em 31/05/2022 e após deixou de pagar o simples normal dos meses 05/2022 e 06/2022, poderá esta empresa fazer PARCELAMENTO CONVENCIONAL EM 60 MESES ou não devido a adesão ao RELP ?
Silvio Albuquerque
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde,
Pode sim fazer o parcelamento convencional, com isso serão dois parcelamentos, o convencional e o Relp.
Carolina
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Fiz essa mesma pergunta, a um tempo atrás e me foi respondida que não poderia ser feito.. segue a resposta:
V - durante o prazo de 188 (cento e oitenta e oito) meses, contado do mês de adesão ao Relp, a vedação da inclusão dos débitos vencidos ou que vierem a vencer nesse prazo em quaisquer outras modalidades de parcelamento, incluindo redução dos valores do principal, das multas, dos juros e dos encargos legais, com exceção daquele de que trata o inciso II do caput do art. 71 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
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