Gabriela Gomes
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Contabilidaderespostas 4
acessos 430
Gabriela Gomes
Bronze DIVISÃO 3, Assistente ContabilidadeEvandro R
Ouro DIVISÃO 1, Analista FiscalGabriela Gomes
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade venda de equipamento com NCM 85013220 ISENTA ICMS
PARA OS CNAE principal: 43.215/00 e secundárias: 33139/99;27902/99; 27317/00; 26515/00
Evandro R
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal A isenção que você fala estaria disposta no Livro I, Art. 9º, Inciso LXXXV, "g" (Gerador fotovoltaico de potência superior a 750W, mas não superior a 75kW - 8501.32.20), isso?
Se sim, tal benefício foi revogado pelo Decreto 56.618 de 10/08/22.
Mas de qualquer forma, entendo que os benefícios fiscais não possam ser aplicados para empresas do SN.
Jiminson Analista Fiscal Tributario Belém/pa
Ouro DIVISÃO 2, Analista FiscalBenefícios de isenção apenas se houver regra específica pra optantes no regulamento do icms do qual está se discutindo tal isenção
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