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Danilo de Souza Silva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Pessoal, boa tarde!
Preciso de uma grande ajuda.
Como funciona para prestadoras de serviços emitirem notas em Brasilia - se não tem Prefeitura?
Qual link para emissão? - Existem emissor gratuito?
Agradeço se puderem ajudar.
Amaxiko
Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Bom dia, Danilo. Como vai?
O DISTRITO FEDERAL que tem como sua capital BRASILIA, de acordo com o CODIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, por ser "região administrativa" tem características de ESTADO (ICMS) e MUNICÍPIO (ISSQN). Por não ter prefeitura o DF adotou a NOTA FISCAL ELETRÔNICA MODELO 55 e 65 em substituição a NFSE. Todavia a RFB, SERPRO, SEBRAE, ABRASF e DF firmaram convênio para unificar as emissões em plataforma digital única. Portanto a partir de 01/11/2022 em substituição aos modelos 55 e 65 as empresas de prestação de serviços e/ou de atividade mista (VENDA/SERVIÇO) obrigatoriamente adotarão a emissão da NFES (ABRASF). Até dia 31 próximo podem emitir a NFe modelo 55 e/ou 65 e cadastra-se no ambiente de homologação da novo modelo de nota fiscal (NFSE ABRASF).
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