Sped fiscal

Bom dia a todos!
Empresa no regime débito e crédito em MG com atividade de comércio atacadista pode substituir  o envio mensal do bloco k do sped fiscal para o envio mensal do bloco H?

Bom dia,

O Bloco H destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento, devendo ser utilizado por todos os estabelecimentos que mantenham mercadorias em estoque (Entrega anual).
Já o Bloco K tem o objetivo de demonstrar as informações mensais da produção e consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. Portanto, o Bloco K está voltado à informação dos estoques de forma sistêmica (Entrega mensal).
Fonte

Se sua empresa é comércio atacadista deve seguir o cronograma de implantação cfe Ajuste Sinief 02/2009.
Pode ler mais sobre o assunto neste link: Orientações Nacionais MG

Oi Evandro, bom dia!
Fiquei com dúvida porque olhei o § 6º do artigo 46 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG (§ 6º - Em substituição à obrigatoriedade prevista no § 4º, os saldos dos estoques ao final de cada mês serão escriturados nos registros do Bloco H, para os estabelecimentos atacadistas) Evandro R

Ivone, 

O AJUSTE SINIEF 27/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 trouxe essa possibilidade (a critério de cada UF) para estabelecimentos atacadistas substituir o envio dos registros K200 e K280 do bloco K pelo envio do bloco H, porém, deve observar que essa entrega também deverá ser mensal... 

§12 da Cláusula Terceira do Ajuste Sinief 2/09. "Em substituição à obrigatoriedade prevista no inciso III do § 7o do caput desta cláusula, a critério de cada unidade federada, poderão ser exigidos os saldos dos estoques ao final de cada mês, escriturados nos registros do Bloco H, para os estabelecimentos atacadistas.”

O estado de MG publicou através do Decreto nº 48.244/2021 essa previsão e acrescentou a legislação que você citou...

Então posso transmitir somente o bloco H mensal né?

Para estabelecimentos atacadistas, entendo que sim.

Obrigada pela ajuda!