Atc Contabilidade
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia a todos! Como estão?
Situação: Contribuinte de Minas Gerais do regime do Lucro Presumido fez a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Modelo 65 - NFC-e) sem o devido destaque do imposto.
Dúvida: Por ser nota fiscal de consumidor, como fica a questão da nota fiscal de complemento de ICMS.
1- Tem como emitir o complemento de ICMS pelo modelo 65?
2- O contribuinte poderá emitir nota fiscal de complemento no modelo 55 para suplementar o valor do imposto que não foi destacado?
3- Caso puder emitir pelo modelo 55, emite somente uma nota fiscal e relaciona as chaves de acesso de todas as notas fiscais de consumidor que não
teve o imposto destacado? Ou emite nota fiscal no modelo 55 para cada nota fiscal de consumidor que não teve o imposto destacado?
Obs.: Se a situação tivesse acontecido no modelo 55, poderia ser feito o complemento pelo mesmo modelo de nota fiscal.