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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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dctf ausente + entrega + multa + retificadora para alterar o valor da multa

ANDREY KAVALCIUK

Andrey Kavalciuk

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 16 novembro 2022 | 15:30

prezados colegas
Foram entregues dctf em atraso do qual ensejou multa além dos 500,00 OU 250,00 Reais habituais devido aos altos recolhimentos informados.

Gostaria de saber se retificando os valores para menor , o valor da multa também se altera  ?

Fernanda Felbinger

Fernanda Felbinger

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 16 novembro 2022 | 15:54

Andrey
Na IN 2005/2021
Art.14
de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e das contribuições informados na DCTF

Evandro R

Evandro R

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 1 ano Quarta-Feira | 16 novembro 2022 | 16:01

Boa tarde,
Acredito que não vai alterar o valor, até porquê a entrega da retificadora não vai gerar uma nova multa (ela já foi aplicada na entrega original)...
Em teoria apenas o inverso seria possível...

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