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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DIFAL IMOBILIZADO

PAMELA ORACELA

Pamela Oracela

Bronze DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 25 novembro 2022 | 17:38

Olá,

Tenho a seguinte situação: uma empresa que presta serviço de gerenciamento de condomínios (simples nacional) , recebe uma lavadora alta pressão, que será imobilizado dos mesmos. O Fornecedor é de Curitiba/PR com destaque de 12% de ICMS na NF.
Nesse caso, seria necessário emitir DeSTDA?  
A empresa prestadora de serviço não tem IE, com isso não tem a obrigatoriedade dos lançamentos na escrita fiscal, mas diante dessa situação, seria necessário?

Evandro R

Evandro R

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 1 ano Sexta-Feira | 25 novembro 2022 | 18:18

Boa tarde,

Se a empresa adquirente não é contribuinte do ICMS quem recolhe o DIFAL é o próprio vendedor...
A nota de venda deve ter sido emitida no CFOP 6.107/6.108 e o Difal não contribuinte recolhido para seu estado pelo remetente.

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