João H Jr, discordo da sua resposta, preciso de ajuda para escrituração das notas para tomar crédito, conforme citado pela minha consultoria tributária. A empresa é prestadora de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e tem direito ao crédito, pois a mesma utiliza para prestar os serviços. Não encontrei nenhum tópico que ensine como escriturar as notas de forma correta.
CRÉDITO DE COMBUSTÍVEL POR EMPRESA NÃO OPTANTE PELO CRÉDITO OUTORGADO PREVISTO NO ARTIGO 11 DO ANEXO III DO RICMS/SP
Considerando quea empresa transportadora NÃO é optante pelo crédito outorgado previsto noartigo 11 do Anexo III do RICMS/SP.
Conforme item 3.5 da Decisão Normativa CAT 01/2001 – a transportadora terá direito ao crédito do imposto devido na aquisição de combustíveis que são consumidos diretamente no acionamento dos veículos vinculados a prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual com início em território paulista, mesmo em relação à aquisição de combustível realizada em outra unidade da Federação.
Observará as regras doartigo 272 do RICMS/SP para aproveitamento do crédito de combustível quando o
imposto tiver sido anteriormente retido por substituição tributária, ocontribuinte calculará o valor referente ao crédito mediante aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo que seria atribuída à operação própria do remetente, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação (DecisãoNormativa CAT 1/2001). Se a operação de que decorreu a entrada da mercadoria estiverbeneficiada por redução de base de cálculo, seu valor, para determinação do crédito fiscal, será reduzido em igual proporção. O fornecimento inloco de combustível é considerado uma operação interna de aquisição,de modo que a alíquota aplicável para o cálculo do imposto devido na operação e, consequentemente, o crédito a que tem direito o adquirente, deverá ser aquela definida para as operações internas do Estado onde estiver localizado o estabelecimento varejista de combustível (fornecedor) (Decisão Normativa CAT 1/2001).
O documento fiscal de aquisição será lançado com crédito do ICMS (nashipóteses admitidas na legislação) no livro Registro de Entradas, coma observação “crédito calculado conforme artigo 272 do RICMS/2000, conforme pode ser visto no item 16 da Resposta a Consulta Nº 23872/2021.
Outrossim, informamos que, o combustíveladquirido para ser utilizado em prestação de serviço de transporte que se inicie em outro Estado não enseja direito a crédito na escrita fiscal do contribuinte
paulista.