Restaurante - Lucro Presumido

Olá!

Assumimos uma empresa de Restaurante no lucro presumido CNAE: 5611-2/01 Restaurantes e similares. Estou com dúvidas referente a
tributação dessa empresa, qual o CFOP devo utilizar? Referente aos impostos
quais devo recolher?
 
Referente a esse decreto abaixo que saiu:
Restaurantes, bares estabelecimentos similares podem ser optantes pelo regime especial de
tributação previsto no Decreto nº 51.597/2007, que trata da tributação do ICMS
de 3,2%
 
Fiquei confusa nisso, na venda no SAT nos produtos tributados de ICMS a alíquota será de 3,2%? 

Rita, 
Em resposta a sua primeira dúvida os produtos deverão possuir o CFOP 5.101 pois trate-se de produtos que sofreram uma transformação. O CFOP 5.102 são para produtos de revenda, que não sofre nenhum tipo de transformação.
Sobre a sua segunda dúvida, neste caso ao optar por este benefício de presunção, o cálculo do imposto deverá ser sobre a receita total, aplicando-se o percentual de 3,2%, e neste caso você não poderá tomar nenhum tipo de crédito de ICMS e o lançamento desse ajuste deverá ser feito no registro E111.
No documento fiscal, o produto deverá sair com 0% de ICMS, pois a alíquota interna dos Estados geralmente são 17%, 18%, os 3,2% é um benefício fiscal.
Lembrando que para este segmento, há possibilidade do uso do PERSE, outro benefício fiscal, mas este são para os tributos federais.

Boa tarde!

Temos um cliente do ramo de restaurante CNAE: 5611-2/01 Restaurantes e similares, essa empresa utiliza o regime especial de ICMS que a alíquota é 3,20%, suas vendas são registradas através de NF-e, minha dúvida, na nota com o CFOP 5101 está sendo colocado a alíquota de 18% o correto seria 3,20%? Teria que colocar alguma informação na descrição referente a esse regime especial? Segue uma nota de como está sendo feito para melhor visualização.

Desde já grata!

Rita de Cassia Rodrigues dos Santos,
prezados eu acredito que o CFOP a ser utilizado em venda de refeições em restaurantes é o CFOP 5102 pois existe tratamento especifico para esses casos que não é considerado transformação ou acondicionamento. Em quase todos os Estados que pesquisei o tratamento é o mesmo CFOP 5102. 

Art. 5º Não se considera industrialização:
I - o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação: