Daiane Almeida Santos
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Bom dia!
Somos um supermercado e compramos farinha panko de duas empresas diferentes também de MG. Ambas classificam a farinha panko no NCM 1901.90.90, porém, as tributam de forma distinta. A empresa A classifica como tributado e a empresa B como ST. Sabemos que a ST aplica-se a qualquer produto incluído num NCM relacionado na Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, desde que integre a respectiva descrição. Dessa forma, a minha dúvida é a seguinte: A farinha panko está incluída como "Misturas e pastas para preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16, conforme anexo XV?