ICMS Venda de Consignado de veículos usados pertencentes à não contribuinte

Prezados.
Bom dia!
Venho por meio deste, pedir a ajuda dos caros colegas de profissão...
Temos um cliente que tem uma garagem de veículos e vende veículos em consignação pertencentes não contribuintes...
Gostaria de saber como fica a tributação de ICMS ao efetuar a venda desses veículos?

Desde já, grata!
Jaqueline

Bom dia  Jaqueline!

Consignação gera formação de estoques (estoques de mercadorias consignadas) logo:

-Esta operação de entrada (pessoa física ou jurídica = não contribuinte do ICMS) não gera direito ao crédito do ICMS.
CFOp.= 1.917
Naturezada Operação: “Entrada de Mercadoria Recebida em Consignação Mercantil”
DispositivoFiscal: “NF. Emitida nos termos da letra “a” do inciso I do Artigo 136 do
RICMS/SP.”
DispositivoFiscal: “NF. Emitida nos termos do Artigo 465 do RICMS/SP.”

CFOp.= 5.115
Naturezada Operação: “Venda de Mercadorias Recebidas em Consignação”
DispositivoFiscal: “Base de Cálculo do ICMS reduzida conforme item I do artigo 11 do anexo
II a que se refere o artigo 51 do RICMS/SP.”
Dispositivo Fiscal:“NF. Emitida nos termos da letra “a” do inciso I do Artigo 467 do RICMS/SP.”

Logo, respondendo sua questão, a apura-se o ICMS sobre o valor da NF de venda conforme o citado diploma legal.

Boa tarde Claudio, tudo bem?
Pode me esclarecer algumas duvidas por gentileza?
Atualmente atuo com venda de veiculos usado no modelo Consignação (com estoque) .
Minha contabilidade me orientou a a efetuar a operação da seguinte forma:
Nota de entrada CFOp = 1917
E caso o veiculo venda, emito nota devolução CFOp= 5918
E emito a nota de intermediação (ISS) da prefeitura.

Entendi em sua explicação acima, que deveria ser da seguinte forma:
Nota de entrada CFOp = 1917
E caso ocorra a venda, emito nota de venda CFOp.= 5.115

A duvida que fico:
1° -> Estou no lucro presumido: Qual seria o valor de redução da base de calculo e qual % sobre o valor geraria o ICMS?
2° -> Dessa forma emitindo a nota que gera o ICMS, também continuaria tendo que gerar a nota de intermediação (ISS)?

Já agradeço antecipadamente pelas devidas orientações.

Boa tarde,  Anderson Fronteli o contador da empresa da minha esposa passou exatamente a mesma orientação que o seu...
Entrada: CFOP 1917 ou 2917
Saída: CFOP 5918 ou 6918 "devolução de veículo anteriormente consignado"
Após emite diretamente nota de Prestação de serviço (ISS).

Porém já vi em alguns lugares as seguintes etapas:
 Saída: CFOP 5919 "devolução simbólica de veiculo recebido em consignação"
Compra do veiculo anteriormente consignado CFOP 1113
Venda de veículo anteriormente consignado CFOP 5115