PMSP OPÇÃO SN 2023 ( NÃO RESPEITA PRAZO DA RFB ?? )

Fico indignado com algumas situações, solicitei a opção pelo SN/2023 do contribuinte em 03/01/2023, constou pendências com o município, até aí OK, pois realmente havia. Em 26/01/2023 após tudo regularizado, emiti Certidão Mobiliária, e desde essa data venho acompanhando a evolução da minha opção, sendo que a RFB divulga na solicitação, que até 15/02/2023 será efetuada a conferência das regularizações.
Para minha surpresa na data de hoje, ainda consta pendência com o MUNICÍPIO.
Pelo que vejo a comunicação entre FEDERAÇÃO e MUNICIPIO deve ser por fumaça em pleno 2023.

Alguém aqui já passou por situação parecida ?

Obrigado a todos

Bom dia Darlei

Estou passando pela mesma situação, fiz o pedido no dia 04/01 e as pendências do ESTADO e FEDERAL foram regularizadas até então o único problema é MUNICIPIO. Com a certidão regularizada hoje fui consultar a adesão do simples nacional e consta ainda essa pendência com o municipio de são paulo. 

E agora? Simplesmente aceito o fato de que a prefeitura não atualizou e que perdi o simples nacional por isso? É uma tremenda falta de respeito o que eles fazem com o contribuinte.

Vou acompanhar por aqui para ver se existe alguma situação diferente e o que fazer referente a isso..

Obrigado

Marcelo, Prezado Colega

Fiquei 31 minutos  agora  no telefone com a OUVIDORIA da PMSP, em 02/02/2023 eu tinha aberto uma solicitação no portal SP/156 relatando o que estava acontecendo, pois era estranho desde 26/01/2023 a certidão mobiliária emitida ( NEGATIVA ) e todo dia quando eu acessava o E/CAC o sistema da RFB fazia a leitura e constava pendência com o município.
A resposta que tive do portal 156 é a seguinte: ( Informamos que o processamento dos pagamentos ou regularização de pendências  é integralmente sistêmico e pode ocorrer automaticamente á qualquer momento, portanto não há nenhum tipo de intervenção pelos servidores )
Agora precisamos esperar a lista de indeferimento da querida PMSP em meados de Março/23, para depois ingressarmos com impugnação, que só Deus sabe quando será analisado.

E nós simples mortais contabilistas, cabe agora explicar tudo isso ao cliente !!!

Viva o Brasil 

Prezados, boa tarde.

O que está acontecendo com a PMSP, será um erro geral no sistema?

A empresa está ok com os parcelamento junto ao órgão e mesmo assim o SN foi indeferido.
Enviei diversas mensagens para 156 e só pedem para aguardar, não informam o prazo para divulgação do termo de indeferimento.

O que pode ser feito? Como impugnar pelo SAV se não temos o número do processo SEI??



Prezado(a) Contribuinte,
Em resposta ao seu questionamento, pedimos compreensão e informamos que:
Para o caso acima, a empresa deve aguardar a publicação do Termo do Indeferimento no DOC, http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/Busca.aspx ou no DEC https://dec.prefeitura.sp.gov.br/portal/v2/#/
Portanto salientamos que o número do processo SEI é disponibilizado quando da publicação do Termo de Indeferimento junto ao DEC.
A empresa que por ventura tenha regularizado suas pendências e ainda assim tenha sido excluída da adesão, poderá ingressar com o processo de impugnação ao indeferimento a opção ao regime do Simples Nacional através do endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br opção - Impugnação de Indeferimento da Opção no Simples Nacional (1ª Instância).
Desde já agradecemos o contato e nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,
Divisão de Atendimento à Distância.
Secretaria da Fazenda Municipal.
Prefeitura do Município de São Paulo.

Boa tarde nobres colegas,

Alguém conseguiu resolver, estamos com o mesmo problema, somos do MATO GROSSO e não conseguimos entrar com o recurso porque não temos o termo de indeferimento.

att,
marcio 

Bom dia,
No meu caso, em consulta a opção do Simples Nacional, antes de 15/02/2023, constava pendência cadastral e ou fiscal junto a PMSP, em consulta após dia 15 já constava como indeferido pelo fato de ter pendências cadastral ou fiscal com PMSP, ocorre que a empresa de fato tinha débitos, porém todos foram regularizados através de parcelamento, PMSP expediu a CND, mesmo assim indeferiu o pedido de opção. Prefeitura de SP infelizmente ainda é em pleno 2023 um órgão arcaico, ficamos a mercê deles e ninguém, absolutamente ninguém faz nada. O que dizer ao cliente agora?

Boa tarde,

É um ainda com erro, hoje depois de 3 vezes solicitar o simples novamente foi indeferido, empresa sem qualquer pendência, empresa em inicio de atividade, porem mesmo dizem que consta pendências.  

Bom dia!!

Alguém já conseguiu acesso ao Termo de Indeferimento emitido pela PMSP? Já consultei o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte e as últimas publicações do Diário Oficial do Município e até agora nada!!
Como resolver?

Debora Cristina Palhares
Infelizmente estamos na mesma situação.
Debora Cristina Palhares
marcio Ribas

Boa tarde, ainda nada , meu cliente pagou o parcelamento e indeferiram o sn , agora o cliente me manda mensagem todo dia, como se a culpa fosse minha.
Prefeitura, ajuda a gente ! 

Bom dia

estou na mesma situação esperando esse numero SEI para conseguir fazer o processo no SAV.

Alguem já recebeu no dec? olho todos os dias o diario oficial e nada

Bom dia, Sres.
Alguem conseguiu o numero do SEI?

Ontem dia 06/03/2023 a prefeitura de SP me deu essa resposta, tambem.
Prezado(a) Contribuinte,
Em resposta ao seu questionamento, informamos que, a lista de indeferimento, geralmente, é publicada final do mês de fevereiro ou início de março através do DEC https://dec.prefeitura.sp.gov.br/portal/#/.
Para os não obrigados ao dec, em diário oficial no link: http://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/.      
Caso a empresa conste na lista de indeferimento e queira contestar o resultado, poderá impugnar o indeferimento, acessando o requerimento de impugnação no link: Oculto.doc" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/solicitao_de_excluso_de_indeferimento_na_adeso_ao_simples_nacional_Oculto.doc. Atenção aos documentos necessários!
O protocolo do processo de impugnação deve ser feito através do link: https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, Aba: ISS, TFE, TFA e/ou TRSS (a partir de 2011) e Autos de Obrigação Acessória do ITBI-IV (Cartórios), Grupo de Serviço: Simples Nacional/MEI, opção: Impugnação do indeferimento da Opção no Simples Nacional (1ª Instância).
O sistema solicitará o número do processo administrativo SEI relativo ao indeferimento do ingresso ao simples nacional, este número constará na lista de indeferidos a ser publicada.
Desde já agradecemos o contato e nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,
Divisão de Atendimento à Distância.
Secretaria da Fazenda Municipal.
Prefeitura do Município de São Paulo.

Pessoal, boa tarde!

Recebi hoje o termo de indeferimento pelo DEC da prefeitura de São Paulo.

Ao entrar no SAV (prefeitura) é solicitado uma petição para dar inicio ao termo de indeferimento.

Alguém teria algum modelo específico para petição de impugnação do simples nacional? Não consegui encontrar no forum nada parecido.


Obrigado!

Boa tarde,  o meu cliente recebeu ontem 08/03/2023 pelo DEC

Bom dia Pessoal !

Recebido no DEC na data 08/03/2023 o SEI para impugnação do simples nacional, vamos la a luta para recorrer a volta do simples nacional 

Att. Mauricio Souza

Bom dia!!

Foi encaminhado no DEC - PMSP o Termo de Impugnação, finalmente.
Agora é só protocolar o processo de impugnação no sistema SAV e aguardar.
Boa sorte a todos!!

Boa tarde caros colegas

Estou com a mesma situação e gostaria de saber se alguém já conseguiu o modelo da petição para a impugnação, além de ser um problema da prefeitura, agora ainda temos que quebrar a cabeça para entrar com esse recurso, aff.

att

Boa noite Pessoal, alguém teria o  modelo da petição para a impugnação,  para compartilhar, ou sera que não precisa padrão...cada um faz a sua ???
e qual a data limite p/ entrar com o bendido recurdo ?

Obrigado.

Ola, Modelo da Impugnação que no caso seria a petição segue o LINK:

Oculto.doc&wdOrigin=BROWSELINK" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">solicitao_de_excluso_de_indeferimento_na_adeso_ao_simples_nacional_Oculto.doc (live.com)


Boa sorte a todos ... 

Att. Mauricio

Bom dia caros colegas

Depois de muito perrengue enfim consegui entrar com a impugnação de exclusão do simples nacional no SAV no dia 11/03/2023, porém agora não consigo entrar no sistema para consultar o andamento do processo, quando faço o login fica dando mensagem de erro, alguém passando pelo mesmo problema?? att

Ola, Andrea !

Sempre entrar no DEC Prefeitura, eles mandaram uma mensagem quando tiver resultado para volta do simples nacional, costuma demorar o pra responderem uma media de uns 3 meses.

Att. Mauricio 

Prezados, boa tarde!

Para informação, hoje 30/08/2023 fui respondido pelo processo de indeferimento do simples nacional com a situação DEFERIDO!

Agradeço a todos as informações 

Abs

Marcelo.

Boa tarde pessoal, tudo bem?

Quem teve a resposta da impugnação como DEFERIDO na prefeitura, precisou fazer algum procedimento na Receita Federal depois? Ou simplesmente a prefeitura comunica a RF e a empresa retorna para o Simples automaticamente?