Nota Fiscal de devolução

Boa tarde, tudo bem?

Sou optante do Lucro Presumido, fiz uma venda para uma empresa do Simples Nacional.

No caso a empresa teve que devolver alguns produtos e não destacou o ICMS na nota de devolução, gostaria de saber se é por ser do simples nacional que a empresa não destacou o ICMS? Se sim ela poderia informar o valor do ICMS nas informações adicionais.

Obrigado!!!

Boa tarde,

A empresa deveria ter realizado o destaque de ICMS em campo próprio. Para isso deve usar o CSOSN x.900.

RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018
Art. 59. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais:
§ 7º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo “Informações Complementares”, ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 67.
§ 9º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º a 8º, e a base de cálculo e o ICMS porventura devido devem ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico.

Obrigado!!