IPI PARA CALCULO DE ICMS

Pessoa, bom dia!

O valor do IPI entra para base de cálculo do ICMS ?

Bom dia,

O valor do IPI não irá compor a BC do ICMS se a operação for com a finalidade de comercialização ou industrialização, caso contrário deverá ser considerado.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
(...)
§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
XI - não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996
Art. 13. A base de cálculo do imposto é:
2º Não integra a base de cálculo do imposto o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.