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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Não incidencia de ISS sobre serviços de hospedagem de Sites fornecidos por empresa no Exterior.

Felipe

Felipe

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 1 ano Quinta-Feira | 2 março 2023 | 20:45

Boa noite caros especialistas, gostaria de contar com as experiências e sabedoria dos srs. sobre um assunto que ainda é pouco difundido no mercado da tecnologia.

Lendo sobre os termos de uso de uma empresa de hospedagem de sites na qual fornece esse serviço, a mesma informa o seguinte:

Os serviços para os clientes da "XXX" continuarão a ser fornecidos por outra empresa do grupo "XXX", a "YYYY sediada em um país do exterior", que fornecerá os mais altos padrões, inclusive de atendimento.Os serviços dos clientes continuarão em execução e permanecerão hospedados nos mesmos data centers, e ações adicionais não são necessárias. O suporte ao cliente será fornecido da mesma forma que anteriormenteOs dados pessoais dos clientes serão posteriormente processados ​​pela "YYYY sediada em um país do exterior" Com essa alteração, a Nota Fiscal não é mais fornecida. Como uma alternativa, você pode encontrar a fatura dos serviços adquiridos após 1º de outubro de 2022.

Pelo entendido apenas será fornecida uma fatura ou como empresas do exterior (invoice).

Fica a minha dúvida, em que tipo de situação fiscal se enquadra essa questão acima? 

 A empresa exemplo YYYY nessa firmação está isenta de emitir nota fiscal, sendo o "serviço" de origem no exterior mas fornecido a empresas e cidadãos brasileiros?

O que gostaria de entender além da pergunta acima:

1 - Por fornecer o serviço a um brasileiro ou empresa brasileira, uma empresa do exterior é obrigada a emitir nota fiscal no país?
2  - Se no item 2 o serviço é pago em dólares no cartão de crédito, incide a conversão, com custo de IOF e Spread do banco emissor.
3 - As duas citações anteriores exigem a necessidade de emissão de nota fiscal? 
4 - Se possivelmente não é exigida uma nota fiscal por contratar um serviço dessa natureza (se é que é considerado serviço e parece mais locação virtual), no caso, se o pagamento é feito em moeda local (que será convertida e paga em moeda estrangeira para o fornecedor), também é obrigatório a emissão da nota fiscal pela empresa YYYY?

apenas um admirador da profissão

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