Venda de Torno - ICMS PR

Bom dia,

No Regulamento ICMS PR, no item 21 do Anexo VI trata sobre a redução de base de cálculo de Torno e Fresadoras (entre outros).

Minha dúvida é: 

Ao final deste item 21 menciona que aplica a redução para produtos importados. Mas não menciona se aplica nas vendas dentro ou fora do estado. Na venda fora do estado eu entendo que seria aliquota de 4%.

Segundo ponto é desobriga o contribuinte do pagamento do diferencial de alíquotas. Mas não menciona se ocorre em todos os casos, ou o adquirente deve ser contribuinte ou não contribuinte do ICMS.


Anderson.

Olá Anderson!
As reduções de que trata este regulamento, são geralmente para operações internas. Lembrando que os recolhimentos de difal só incidem em operações interestaduais. A incidência do difal ocorre para venda interestadual a não contribuinte e nos casos com contribuintes, o recolhimento só haverá se for objeto de uso/consumo ou ativo imobilizado.
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