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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS INTERESTADUAL CTE

Jozeana  Viturino

Jozeana Viturino

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 21 março 2023 | 15:40

Possuo um cliente no ramo de transporte no estado de SP,  optante pelo simples nacional, o mesmo vai ter que emitir um CTE para uma mercadoria que virá do estado do Ceará para SP. Alguém poderia me informar se ele precisa destacar o ICMS no CTE? E ao ultrapassar a divisa dos estados terá que pagar o ICMS no Ceará?   

Daniel Soares

Daniel Soares

Prata DIVISÃO 2, Gestor(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 23 março 2023 | 09:28

Olá Jozeana!
Empresa do Simples Nacional não destaca ICMS, o imposto é recolhido dentro do DAS. Neste caso, você deverá ajustar no seu sistema a informação para que o recolhimento deste ICMS, seja destinado ao Estado do CE. O recolhimento do imposto nos casos de transportes, será sempre no local destino das mercadorias.
Este curso básico poderá te ajudar em assuntos básicos relacionados a área fiscal:
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Atenciosamente,
Daniel Soares

E-mail: [email protected]

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