Isenção de ICMS Gerador Solar

Boa tarde,

Um cliente de energia Solar, na venda do Gerador Solar não irá pagar o ICMS devido a isenção do mesmo na transação, porém, estamos sem saber pra onde partir o CSOSN, 400? 102? 300? 103?. Qual dele podemos utilizar, para poder gerar o DAS com a saída do ICMS?

Boa tarde Ewerton,

Você tem certeza que essa isenção de ICMS se aplica também a empresas optantes pelo SN em seu estado? Pois em regra geral empresas do SN não aproveitam benefícios fiscais de empresas do regime Normal...
*Na hipótese de isenção, entendo que o CSOSN correto seja o x.400.

Lcp 123/06
Art. 24.  As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.
§ 1º  Não serão consideradas quaisquer alterações em bases de cálculo, alíquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribuição apurado na forma do Simples Nacional, estabelecidas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, exceto as previstas ou autorizadas nesta Lei Complementar. 

Boa tarde
A primeira pergunta que faço é:
O produto está de fato isento de ICMS? Pois pela sua dúvida e os codigos apresentados a empresa em questão pertence ao regime do Simples nacional e, normalmente, empresas pertencentes desse regime não gozam de benefícios de isenção a não ser que a lei especifique a isenção para empresas desse regime tributário, por isso sugiro que verifique a existência da isenção de fato, pois no Convênio 24/2022 que estipula tal isenção não existe essa isenção definida. Não sei se existe outra base para tal no seu estado.

Obrigado pelo norte Evandro e Thiago. 

Boa noite, amigos!
 Então, mesmo com a isenção de geradores solares, praticamente no âmbito nacional, uma empresa que revende não pode isentar o ICMS ? O seu fornecedor sendo Normal, não gerando crédito de ICMS para ele, mesmo assim, tem que pagar o ICMS dentro do SN ? 
células fotovoltaicas não montadas em módulos nem em painéis - 8541.42.10 e 8541.42.20;
células fotovoltaicas montadas em módulos ou painéis – 8541.43.00

No RICMS/BA, artigo 264, XIX
Diz:
Art. 264. São isentas do ICMS, podendo ser mantido o crédito fiscal relativo às entradas e aos serviços tomados vinculados a essas operações ou prestações: 
XIX - as operações com os equipamentos e acessórios para aproveitamento das energias solar e eólica especificados no Conv. ICMS 101/97, desde que beneficiadas com isenção ou tributadas com alíquota
zero do IPI; 
O que vocês entendem ?