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Inscrição Estadual de Substituto Tributário

David Felipe Garcia

David Felipe Garcia

Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 6 abril 2023 | 16:53

O que seria a Inscrição estadual de subtituto tributário? 
A Inscrição Estadual de Substituto Tributário é um registro obrigatório que deve ser obtido por empresas que realizam a venda de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária (ST) .
Como faço para consegui -lá?
Para se tornar um Substituto Tributário, é necessário que a empresa se inscreva na Secretaria da Fazenda do Estado que deseja ter inscrição, solicitando a Inscrição Estadual de Substituto Tributário. É importante lembrar que cada Estado tem suas próprias regras e procedimentos para a inscrição nesse regime.
Ela eliminaria a cobrança do ICMS ST na operação?
Com a inscrição de substituo tributário no estado de destina das operações, a empresa deixa de recolher o ICMS ST por operação e passar a recolher de forma consolidada por apuração mensal. 
Base legal: Convênio 142/2018



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