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Leandro Kelm
Bronze DIVISÃO 4, Assessor(a) Contabilidade Bom dia!
A empresa do lucro presumido participa de licitação e fechou contrato com município X (no mesmo Estado) para prestação de produtos fármacos. O Município é isento de ICMS e existem muitos convênios que isentam muitos produtos do ICMS.
01. O produto sendo tributado integralmente CST 000, sairá com CST 041 e CFOP 5102 para venda ao município? O convênio possibilita que haja isenção sem a necessidade de estorno de crédito fiscal.
02. O produto sofrendo substiuição CST 060, sairá 060 ou 041 ou outro com CFOP 5405?
03. O produto que não se encontra dentro de algum benefício fiscal e tenha tributaçã normal sairá com CST 000 e CFOP 5102?