Boa tarde Saul
Não sei se existe alguma norma específica para o Estado do RJ, mas atualmente o prazo é de 168 horas (reforço que é preciso checar se no seu Estado tem alguma norma específica). Por outro lado, a partir de janeiro de 2011 realmente o prazo será de 24 horas. Veja:
ATO COTEPE ICMS 13, DE 17 DE JUNHO 2010
Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 1º do Ato COTEPE/ICMS, n º 33, de 29 de setembro de 2008:
"Art. 1º Poderá o emitente solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas às demais normas constantes do Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
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