CFOP 5401 - SIMPLES NACIONAL

Colegas,

Bom dia, 


Tenho uma duvida. Uma empresa contribuinte do Simples Nacional (BA), que é indústria, vende com o CFOP 5401,  ela deve pagar o ICMS próprio no PGDAS?
Ela paga apenas o ICMS ST em DAE próprio. 
Outra dúvida é esse ICMS ST que ela paga ela pode abater no valor de receita do mês?  
Porquê ela apenas vende as mercadorias que ela mesma fabrica. Pois inclusive no nosso sistema ela está com o código de receita : Venda de mercadoria industrializada com st de icms, sendo assim, ele nem calcula o imposto. 

Sim o ICMS proprio é pago dentro do Simples

Perguntas e Respostas
www8.receita.fazenda.gov.br

Não é que vai abater, a ST nem é considerada receita, é um imposto "por fora" da mesma forma que o IPI.

Se a nota é de R$ 1.200,00, sendo R$ 200,00 o valor do ST, sua receita é de R$ 1.000,00, o ST nem entra como receita,  é um imposto que você recolhe de terceiros e deve ser repassado ao governo estadual, via Guia de Recolhimento.


Outra dúvida é e

Boa noite.
Estou emitindo a primeira nota fiscal de um MEI que revende óculos de sol, grau e armação, e tenho dúvidas quanto ao código de enquadramento de IPI, estou usando os códigos de tributação abaixo, qual código de enquadramento de IPI  devo utilizar? seria o 999?
CFOP - 5102 (venda dentro do estado)
NCM - 90049010
ICMS - 400 (não tributada)
CST IPI - 52 (saída isenta)
CST PIS - 07 (operação isenta da contribuição)
CST COFINS - 07 (operação isenta da contribuição)
ENQUADRAMENTO DE IPI - ?

Sidney Costa,
mas o ICMS ST não vai ser preenchido em campo proprio e compor o valor total da nota e o destinatario irá pagar o valor como custo dos produtos? Logo o ICMS fará parte da receita da empresa. O que achas? referente ao exemplo  "Se a nota é de R$ 1.200,00, sendo R$ 200,00 o valor do ST, sua receita é de R$ 1.000,00, o ST nem entra como receita" Não teria que ser os R$ 1.200? Imagino quando cruzar o valor da nota e o valor informado no pgdas não irá bater, correto?

Tainá Estrela,
você poderia detalhar melhor esse trecho "Venda de mercadoria industrializada com st de icms, sendo assim, ele nem calcula o imposto" Porque eu entendo que o CFOP 5401 teria o calculo do proprio e da substituição na nota em campos proprios compondo o valor total da nota. A venda é pra consumidor final? Qual a NCM do produto? 

Jimi,
Observa o disposto no § 4º do Art. 28 da Resolução CGSN nº 140/2018

RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018
Art. 28. Na hipótese de a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional se encontrar na condição de:
I - substituta tributária do ICMS, as receitas relativas à operação própria deverão ser segregadas na forma prevista na alínea “a” do inciso II do § 8º do art. 25
§ 4º Para fins do inciso I do caput, no cálculo dos tributos devidos no âmbito do Simples Nacional não será considerado receita de venda ou revenda de mercadorias o valor do tributo devido a título de substituição tributária, calculado na forma prevista no § 2º.

Na revenda ( Contribuinte Substituído) não tem cobrança de ST (CFOP 5405), o valor da nota é o valor do produto que é sua receita,

Estávamos falando de Contribuinte Substituto (CFOP 5401), que destaca ST