Bruna Paulo Ribeiro Elias
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Pessoal, bom dia!
Qual o código de benefício Fiscal (tabela 5.2 SPED/RJ), vocês utilizam para as remessas de ativo para trabalho externo (CFOP 5554/6554)?
Base legal:
Inciso XIV o artigo 40 da Lei nº 2657/96;
Inciso XIV, Livro I, artigo 47 do Decreto 27.427/00 - RICMS/RJ
"O imposto não incide sobre:
XIV - operação de saída de peça, ferramenta, máquina, veículo, equipamento e outros utensílios, integrados ao ativo fixo,
desde que devam retornar ao estabelecimento de origem ou a outro do mesmo
titular;"