Alan Santos Guimarães
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa tarde !
Preciso de uma informação.
Uma empresa de SP que é optante pelo simples nacional ao vender para uma pessoa física para o estado do RJ.
Tem que ser recolhido o ICMS Difal não contribuinte?
sendo que o estado do RJ fez um pronunciamento informalmente sobre ADIN 5.464 e 5.469. por este motivo devo ou não efetuar o recolhimento?