RECOLHIMENTO DE ST ENTRADAS OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.

Pessoal,

Tenho a seguinte dúvida: cliente do Estado de MG, do segmento de autopeças e/ou materiais elétricos, optantes pelo simples nacional, ao adquirir mercadorias de outros estados alguns produtos vêm COM ST ( CST: 010, 060 - CFOP 6.403, 6401) e outros, na mesma NF, vêm SEM ST (CST: 000 - CFOP 6.102, 6.101). Logo, tenho a seguinte dúvida: ao consultar a legislação e consultorias online, os produtos desses segmentos vêm com a descrição e nos confirma que têm a ST.

- Nesses casos tenho que realmente calcular a ST, MVA e etc? Ou somente a antecipação de ICMS?
- Devo alterar o CFOP na entrada de 2.102 para 2.403 e vender o produto com CFOP 5.405?
- E mais, qual código usar para o recolhimento do DAE a favor de MG, seria o "313-7 - ICMS ST RECOLHIMENTO ANTECIPADO?"
- Na DeSTDA, o valor seria apontado em operações subsequentes?
- Está correto esse cálculo para empresas optantes pelo Simples nacional?

Peço compreensão e apoio nessa dúvida, sou novo no fiscal e queria entender melhor esses cálculos.

Muito Obrigado.

Bom dia Fernando!

Ao verificar as NCMs e identificar que tem protocolo ou convênio entre os estados, irá recolher o ICMS ST das mercadorias que vieram sem o destaque de ICMS ST.
 
- Primeira coisa: qual a destinação dessa mercadoria? Se for para revender e tem ST (protocolo ou convênio entre os estados), terá que utilizar o MVA.
Obs.: fornecedor simples nacional utiliza a MVA Original e fornecedor débito e crédito utiliza a MVA Ajustava.
Importante: caso não tenha protocolo e convênio entre os estados, irá recolher a antecipação.
 
- Se a mercadoria for ST e a destinação for para revender, irá utilizar o CFOP 2403.
 
- Irá utilizar o código 313-7 para o recolhimento da DAE ST em MG.
 
- Isso, na Destda irá informar como operações subsequentes.
 
- Não localizei o cálculo.