respostas 3
acessos 753
Rodrigo de Oliveira Arnaldi
Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia,
Por gentileza, alguém saberia me informar se, com a Lei 14.592/2023 que foi publicada ontem (30/05/2023), as empresas de Lucro Presumido (Cumulativo) poderão excluir da base de cálculo do Pis/Cofins das notas de saída (vendas) o ICMS? Ou terão que calcular o Pis/Cofins no valor integral da base de cálculo, ou seja, sem excluir o ICMS?
Muito obrigado desde já por toda ajuda.
Att,
Rodrigo
Jose Carlos de Barros
Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Rodrigo de Oliveira Arnaldi
Bom dia
Esta lei foi a conversão da medida provisória 1159 de 12/01/2023, onde exclui o credito de ICMS da base de calculo do PIS e COFINS na aquisição de mercadorias. Vale apenas para as empresas com a apuração pelo Lucro Real.
Já na Saída de mercadorias já é permitido a exclusão do ICMS da base de calculo conforme decisão do STF referente ao período deste 03/2017. Vale para empresas com apuração no Lucro Presumido e Lucro Real.
Espero ter ajudado
Rodrigo de Oliveira Arnaldi
Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde José Carlos,
Perfeito, me ajudou e muito. Muitíssimo obrigado.
Att,
Rodrigo
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.