SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EM MG

Prezados boa tarde,

Gostaria de ajuda se possível referente a operação de Subcontratação de Transportes por uma Transportadora estabelecida em MG, onde essa Transportadora Subcontrata Transportadores PF (Autônomos) e outras transportadoras PJ.

A operação ocorreria da seguinte maneira:

- Transportadora com inscrição estadual em MG, optante pelo crédito presumido de Icms
- Tomador do Serviço/Remetente, contribuinte de Icms em MG 
- Destinatário, contribuinte no PR
- UF de Origem MG x UF de Destino PR
- Mercadoria: milho em grãos

Pergunta: Qual a tributação do ICMS dessa operação, existe isenção ou substituição tributária nesse caso?
 
Grato
Éris

Bom dia,

Avalie o item 199 da parte 1 do anexo 1 do RICMS/2002: Clique aqui
Pelas informações disponibilizadas, será isento o ICMS no CTe.

Att

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Juliano, agradeço a colaboração.
Realmente pelo item 199 da parte 1 do anexo I é isento.
Contudo, surgiu mais uma questão, é comum na nossa operação subcontratar o transporte com terceiros, motoristas autônomos pessoa física, e pelo que entendi do Art.4º da parte 1 do Anexo XV na execução do transporte por transportador autônomo ou transportador de outra UF seria atribuída a Substituição Tributária do Icms do Transporte ao Alienante ou Remetente da mercadoria, nesse caso, no seu entendimento e experiencia se aplicaria a substituição tributária se o Autônomo estiver sendo subcontratado por uma transportadora com inscrição no Estado?

agradeço novamente se puder ajudar.

Boa tarde Eris,

Nesse caso de substituição tributária do ICMS do transportes, na minha opinião vai continuar sendo Isento porque a operação descrita por você se encaixa no citado item 199 (Frete interestadual, tomador MG contribuinte). E também entre o  item 199 e 199.4 não veda a subcontratação seja autônomo ou outra transportadora PJ. E lembrar que autônomo não emite CTe, logo, a operação estaria coberta com o CTe da transportadora.

Att